Política de Privacidade da 98a2 – Proteção de Dados e LGPD

1Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 98a2 ("98a2", "nós", "nossa") é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://98a2.cam ("Plataforma") e de todos os serviços a ela associados.

Como controladora, a 98a2 é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários ("você", "titular"), sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas pertinentes.

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, horários de acesso, duração das sessões, histórico de navegação dentro da plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP (país, estado — não rastreamos geolocalização precisa via GPS);
• Dados de atividade de jogo: jogos acessados, valores apostados, histórico de transações, participação em promoções.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus por meio de terceiros, incluindo: provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e serviços de verificação de CPF); provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) que confirmam a titularidade das transações; e listas de autoexclusão administradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela 98a2 é sempre realizado com base em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha as finalidades e as respectivas bases legais:

4Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98a2 não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

4.1 Operadores e Prestadores de Serviço

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros — recebem dados mínimos necessários para renderizar o jogo na plataforma (identificador anônimo de sessão);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras responsáveis por processar Pix, TED, boleto e transações com cartões, mediante obrigações legais de sigilo bancário;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus autorizados para conferência de CPF e autenticidade de documentos, em cumprimento a obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas LGPD.

4.2 Autoridades Públicas

A 98a2 divulgará dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigada a fazê-lo, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e determinações judiciais.

4.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 98a2, dos nossos usuários ou de terceiros, ou para detectar, prevenir ou combater fraudes, atividade ilícita ou violações aos nossos Termos e Condições.

5Transferências Internacionais de Dados

Em virtude de alguns provedores de tecnologia e jogos serem sediados fora do Brasil, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais dos usuários. Nesses casos, a 98a2 adota as seguintes salvaguardas:

• Contratação de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados compatíveis com os requisitos da LGPD (art. 33);
• Verificação prévia de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao da legislação brasileira;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessário para garantir proteção equivalente à da LGPD.

6Retenção e Exclusão de Dados

A 98a2 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, de acordo com as práticas técnicas recomendadas pela ANPD.

7Segurança dos Dados

A 98a2 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de intrusão (IPS) ativos 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes de segurança independentes.

7.2 Medidas Organizacionais

• Política interna de segurança da informação com revisão anual;
• Treinamento obrigatório de privacidade e segurança para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Acordos de confidencialidade (NDAs) com todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada.

8.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos (requerem consentimento): coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, cliques — para melhorarmos a experiência. Utilizamos dados agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências (requerem consentimento): armazenam suas preferências de uso, como jogo favorito, configurações de interface e histórico recente.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações da sua conta na 98a2. Adicionalmente, todos os navegadores modernos oferecem configurações para controlar o armazenamento de cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

9Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, perante a 98a2:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (não clicável) com o assunto "Solicitação LGPD – [Direito que deseja exercer]". Responderemos dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme os parâmetros razoáveis da LGPD.

10Dados de Menores de Idade

A plataforma 98a2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados por engano, procederemos com a exclusão imediata de todas as informações assim que tomarmos conhecimento do fato.

Se você acredita que um menor tenha criado uma conta ou fornecido dados pessoais à 98a2, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com a máxima brevidade.

11Marketing e Comunicações Comerciais

A 98a2 pode enviar comunicações de marketing — como ofertas de bônus, promoções sazonais e novidades da plataforma — exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento expresso para o recebimento dessas comunicações durante o processo de cadastro ou posteriormente por meio das configurações de conta.

11.1 Descadastramento

Você pode revogar seu consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, de duas formas:

• Acessando as Configurações da Conta na plataforma e desmarcando a opção de comunicações de marketing;
• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing que receba da 98a2.

O descadastramento de marketing não afeta o envio de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, avisos de saque e alertas de segurança da conta.

11.2 Personalização

Com base no seu histórico de uso e preferências (com consentimento), podemos personalizar as promoções exibidas na plataforma. Você pode desativar a personalização nas configurações de privacidade da sua conta.

12Links para Sites de Terceiros

A plataforma 98a2 pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos, suporte de jogo responsável ou órgãos regulatórios). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 98a2 e aos dados que tratamos diretamente.

A 98a2 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade desses terceiros antes de compartilhar qualquer dado pessoal com eles.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 98a2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou decisões da ANPD. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização claramente indicada no início do documento.

Em caso de alterações relevantes que afetem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados, notificaremos os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados.

14Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 98a2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 98a2 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

15Contato e Reclamações

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 98a2 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — Assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória pela 98a2, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal brasileiro (gov.br/anpd — não clicável).