Termos e Condições de Uso da Plataforma 98a2

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de apostas online e cassino disponibilizada pela 98a2 ("98a2", "nós", "nossa plataforma") por meio do domínio https://98a2.cam e quaisquer subdomínios associados ("Plataforma").

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 98a2, o usuário ("você", "usuário", "jogador") declara ter lido, compreendido e concordado com a integralidade destes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Jogo Responsável, ambas incorporadas por referência a este documento.

Estes Termos constituem o acordo completo e definitivo entre você e a 98a2 em relação ao uso da Plataforma, e substituem todos os entendimentos anteriores, sejam orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 98a2, você deve cumulativamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos, incluindo o cadastro administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Possuir capacidade legal plena para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de qualquer pessoa vinculada operacionalmente à 98a2.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e realizado exclusivamente de forma eletrônica. Durante o processo, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento oficial com foto);
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular brasileiro.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 98a2. É expressamente proibido criar múltiplas contas para o mesmo CPF, seja diretamente ou por meio de terceiros. Contas duplicadas serão encerradas, e quaisquer bônus ou ganhos acumulados por meio de contas não autorizadas poderão ser cancelados. Em casos de suspeita de fraude, a 98a2 reserva-se o direito de reter saldos durante o processo de investigação.

3Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012) e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 98a2 está obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar o primeiro saque ("Know Your Customer" ou KYC).

3.2 Documentos Exigidos

Para completar a verificação KYC, o usuário deverá enviar cópias nítidas e legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida ou passaporte brasileiro — frente e verso;
• CPF: pode constar no próprio RG ou CNH; caso contrário, envio separado do cartão CPF;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, gás ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, com nome e endereço do titular;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade próximo ao rosto, com boa iluminação.

3.3 Prazo de Análise

A análise dos documentos submetidos é realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do envio completo. Durante esse período, depósitos e apostas continuam liberados, mas saques ficam suspensos até a conclusão do processo.

3.4 Direito de Solicitar Documentação Adicional

A 98a2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive para usuários já verificados, caso identifique mudança significativa no padrão de uso, movimentações atípicas ou necessidade de atualização cadastral.

4Uso da Conta

4.1 Segurança das Credenciais

O usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 98a2 jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a central de suporte para bloqueio preventivo da conta.

4.2 Uso Pessoal e Intransferível

A conta na 98a2 é pessoal e intransferível. É expressamente proibido:

• Ceder, vender, alugar ou transferir o acesso à sua conta para terceiros;
• Jogar em nome de outra pessoa ou permitir que outra pessoa jogue utilizando sua conta;
• Utilizar a conta para fins comerciais, incluindo arbitragem de apostas ("arbing") de forma sistemática.

4.3 Atualização de Dados

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou telefone devem ser comunicadas ao suporte da 98a2 por meio dos canais oficiais disponíveis na Central de Ajuda.

5Depósitos

5.1 Métodos Disponíveis

A 98a2 aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais Brasileiros (R$):

• Pix — instantâneo, disponível 24h/7 dias, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — processamento instantâneo;
• PicPay — processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED) — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo, processamento instantâneo;
• USDT (criptomoeda) — 15 a 30 minutos após confirmação na blockchain.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 para Pix, Mercado Pago e PicPay, e de R$ 50,00 para outros métodos. O depósito máximo diário pode variar conforme o método escolhido e o nível VIP do jogador. Consulte a Central de Ajuda para limites atualizados.

5.3 Propriedade dos Fundos

Ao depositar, o usuário declara que os fundos utilizados são de sua propriedade legítima, obtidos por meios lícitos. A 98a2 não aceita depósitos realizados por terceiros em nome do titular da conta. Depósitos identificados como oriundos de atividade ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

6Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 98a2 consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00. O bônus é creditado automaticamente na conta do usuário após o primeiro depósito qualificador e ativação expressa na aba de promoções.

6.2 Regras Gerais de Bônus

As seguintes regras aplicam-se a todos os bônus e promoções da 98a2, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos de cada promoção:

• Cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço, dispositivo, endereço IP e núcleo familiar;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro;
• A 98a2 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Apostas realizadas com saldos de bônus que resultem em empate, cancelamento ou anulação não contribuem para o rollover;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (exemplo: apostar em todos os resultados possíveis de um mesmo evento) para cumprir o rollover é considerado abuso de bônus e pode resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta.

7Saques

7.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve ter:

• Completado o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso;
• Cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos na conta;
• Saldo real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque (R$ 50,00);
• Utilizado o mesmo método de pagamento do depósito, quando tecnicamente aplicável (política anti-lavagem).

7.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 30 minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: 1 a 2 horas;
• TED / Transferência Bancária: 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 1 a 4 horas após confirmação interna.

7.3 Verificação Anti-Fraude

Saques acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de acordo com os procedimentos internos de prevenção à lavagem de dinheiro da 98a2. Durante esse processo, o prazo de processamento pode ser estendido em até 72 horas úteis adicionais, sem custo para o usuário.

7.4 Recusa de Saque

A 98a2 reserva-se o direito de recusar ou reter um saque nas seguintes situações: (i) suspeita fundada de fraude ou uso abusivo de bônus; (ii) documentação KYC incompleta ou inválida; (iii) violação de qualquer disposição destes Termos; (iv) solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente.

8Apostas e Regras dos Jogos

8.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas esportivas estão sujeitas às cotações (odds) vigentes no momento da confirmação da aposta pelo sistema. A 98a2 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com base em cotações incorretas decorrentes de erro técnico ou manual.

8.2 Apostas Void (Anuladas)

Uma aposta será considerada anulada ("void") em situações como: cancelamento ou adiamento indefinido de evento esportivo; erro manifesto de cotação; força maior que impeça a realização do evento. Apostas anuladas têm o valor apostado devolvido ao saldo do jogador.

8.3 Jogos de Cassino e Crash Games

Os resultados dos jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games) são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. A 98a2 não interfere nos resultados dos jogos. Os RTPs de cada título estão disponíveis na ficha técnica do jogo na plataforma.

8.4 Apostas Mínimas e Máximas

Os limites de aposta variam conforme o jogo e o nível VIP do jogador. Consulte as informações específicas de cada jogo ou a Central de Ajuda para os limites vigentes.

9Comportamento Proibido

É expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ações humanas na plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Realizar apostas coordenadas com outros jogadores para manipular resultados ou garantir lucro independente do resultado;
• Usar VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização para burlar restrições geográficas;
• Praticar chargeback (estorno de cartão) após a utilização dos fundos na plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte da 98a2.

10Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 98a2. Antes do encerramento, todos os bônus ativos serão cancelados. Saques de saldo real disponível serão processados normalmente, desde que a conta não apresente pendências.

10.2 Encerramento pela 98a2

A 98a2 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) fornecimento de informações falsas; (iii) constatação de idade inferior a 18 anos; (iv) inclusão em lista de autoexclusão; (v) determinação judicial ou administrativa.

11Limitação de Responsabilidade

A 98a2 não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos decorrentes de: (i) interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou não; (ii) falhas de conectividade de internet do lado do usuário; (iii) decisões de apostas tomadas pelo usuário; (iv) ações de terceiros maliciosos que resultem em acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da 98a2 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A 98a2 não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado para fins específicos além dos expressamente descritos nestes Termos.

12Jogo Responsável

A 98a2 está comprometida com a promoção do entretenimento seguro e responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou permanente.

O uso da plataforma é proibido para menores de 18 anos. A 98a2 adota medidas rigorosas de verificação de idade. Qualquer suspeita de uso por menor de idade deve ser imediatamente reportada ao suporte.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos contato com os seguintes recursos: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (188, disponível 24h). Para maiores informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela 98a2 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, documento separado e parte integrante destes Termos.

Resumidamente, a 98a2 coleta e utiliza seus dados pessoais exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; (iv) melhoria da experiência do usuário. Seus dados nunca são vendidos a terceiros para fins publicitários.

Você possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo: acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 98a2 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares, interfaces e design — é de propriedade exclusiva da 98a2 ou está devidamente licenciado pelos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, entre outros).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, exibição pública, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 98a2. O uso não autorizado de propriedade intelectual da 98a2 poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

15Alterações dos Termos

A 98a2 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando exigido prazo diferente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do consumidor.

17Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 98a2 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na Central de Ajuda após login
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)